Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à VoltaPower Core. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a utilização do nosso website (voltapower-core.com) e dos nossos serviços educativos. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos.

Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A VoltaPower Core oferece serviços de educação digital para jovens, incluindo:

• Cursos online e presenciais de programação
• Workshops de desenvolvimento de aplicações
• Programas de mentoria em tecnologia
• Certificações em competências digitais
• Recursos educativos e materiais de aprendizagem

3. Elegibilidade e Requisitos de Idade

Os nossos serviços são destinados a jovens com idades entre 13 e 18 anos. Para menores de 16 anos, é necessário o consentimento dos pais ou responsáveis legais para:

• Inscrição em cursos
• Criação de conta no website
• Participação em eventos presenciais
• Recolha de informações pessoais

4. Contas de Utilizador

4.1 Criação de Conta

Para aceder a alguns dos nossos serviços, poderá ser necessário criar uma conta. Compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a segurança das suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades na sua conta

4.2 Suspensão de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou sejam utilizadas para atividades ilegais ou prejudiciais.

5. Inscrições e Pagamentos

5.1 Inscrições em Cursos

As inscrições nos nossos cursos estão sujeitas a disponibilidade e aos seguintes termos:

• O pagamento deve ser efetuado antes do início do curso
• As vagas são limitadas e atribuídas por ordem de inscrição
• Podem ser aplicadas condições especiais para determinados cursos

5.2 Política de Reembolso

Oferecemos reembolso total se o cancelamento for feito até 7 dias antes do início do curso. Após este período:

• Cancelamento até 3 dias antes: reembolso de 50%
• Cancelamento após o início: sem direito a reembolso
• Exceções serão consideradas em casos de força maior

6. Comportamento do Utilizador

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

• Respeitar outros participantes e instrutores
• Não partilhar conteúdo inadequado ou ofensivo
• Não utilizar os serviços para atividades ilegais
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Seguir as regras específicas de cada curso ou programa

7. Propriedade Intelectual

7.1 Conteúdo da VoltaPower Core

Todo o conteúdo dos nossos cursos, incluindo textos, vídeos, código e materiais, é propriedade da VoltaPower Core e está protegido por direitos de autor.

7.2 Conteúdo do Utilizador

Os projetos e trabalhos criados pelos alunos durante os cursos permanecem propriedade dos respetivos criadores, embora conceda à VoltaPower Core o direito de utilizá-los para fins educativos e promocionais.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha, utilização e proteção dos seus dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

9. Limitação de Responsabilidade

A VoltaPower Core não será responsável por:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de dados ou lucros cessantes
• Interrupções do serviço devido a causas técnicas
• Conteúdo ou comportamento de terceiros

A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços no período de 12 meses anterior.

10. Certificações e Reconhecimento

As certificações emitidas pela VoltaPower Core:

• Atestam a conclusão bem-sucedida dos programas
• Podem ser verificadas através do nosso sistema online
• Não garantem emprego ou admissão em instituições
• Estão sujeitas aos padrões de qualidade da empresa

11. Modificações dos Serviços

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar ou descontinuar serviços com aviso prévio
• Atualizar currículos e conteúdos dos cursos
• Alterar preços com notificação adequada
• Introduzir novos termos e condições

12. Rescisão

Estes Termos permanecem em vigor até serem rescindidos por qualquer uma das partes. Podemos rescindir o seu acesso aos serviços imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Violar qualquer disposição destes Termos
• Utilizar os serviços de forma inadequada
• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Não efetuar pagamentos devidos

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

14. Resolução de Disputas

Encorajamos a resolução amigável de disputas. Se tiver uma reclamação:

1. Contacte-nos primeiro através de [email protected]
2. Tentaremos resolver a questão no prazo de 30 dias
3. Se necessário, pode recorrer a mecanismos de mediação
4. Como último recurso, pode iniciar procedimentos judiciais

15. Disposições Gerais

15.1 Integridade dos Termos

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes disposições continuarão em vigor.

15.2 Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações significativas serão notificadas através do website ou por email.

15.3 Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos: